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A moção de censura em Portugal nos últimos 35 anos, a sua utilização como instrumento político de controlo

Nunes, Pedro , Castro, Conceição

ISLA — Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia

Revista Estado, Gobierno y Gestión Pública, Issue 21, 08 11 2013, pp. 39–87

O presente artigo intenta plasmar o uso da moção de censura enquanto institutode controlo político do Governo na actividade parlamentar portuguesa dasúltimas três décadas. Da análise às diversas legislaturas e sessões legislativasdos vários governos constitucionais sistematizam-se aqueles mecanismos decontrolo com referência à responsabilidade política do Governo.

Keywords

#Moção de censura #Moção de confiança #Moção rejeição do programa do Governo #Responsabilidade política #No-confidence motion #Confidence motion #Motion rejecting the government’s program #Political accountability # moção de confiança # moção rejeição do programa do Governo # responsabilidade política

Bibliographic Details

Publication Type Journal article

Publication Year 2013

Journal / Conference / Work Revista Estado, Gobierno y Gestión Pública

ISSN 0717-6759

Volume / Issue (21)

Pagination pp. 39–87

Publication Status Published

ISLA Authors & Affiliations

A moção de censura em Portugal nos últimos 35 anos, a sua utilização como instrumento político de controlo

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