Algumas medidas de combate à evasão fiscal

1. O FENÓMENO DA EVASÃO FISCAL INTERNACIONAL2. A PRÁTICA DA EVASÃO FISCAL3. AS VIAS POSSÍVEIS DE "FUGA" AOS IMPOSTOS3.1. O comportamento intra legem3.2. O comportamento extra legem3.3. O comportamento contra legem4. OS MEIOS DE LUTA CONTRA A EVASÃO FISCAL4.1. Os paraísos fiscais4.1.1. Definição de paraíso fiscal4.1.2. Medidas de combate aos paraísos fiscaisa) A inversão do ónus da provab) A imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado4.2. Os preços de transferência4.3. Sociedades de base ("Base companies" ou "sociétés écran")4.4. Subcapitalização4.4.1. Aspectos genéricos4.4.2. O coeficiente de endividamento4.4.3. As dificuldades de aplicação do regime de subcapitalização4.5. A utilização abusiva de convenções para evitar a dupla tributação ("treaty shopping")5. AS NORMAS ANTI-ROUBO5.1. Cláusula geral anti-abuso5.2. Normas especiais anti-abuso5.3. Normas sectoriais anti-abuso6. OUTRAS MEDIDAS DE LUTA CONTRA A EVASÃO E A FRAUDE FISCAIS6.1. Medidas dissuasivas6.2. O recurso aos métodos indirectos6.3. O levantamento do sigilo bancário6.4 Acesso à informação privilegiada de certas classes profissionais6.5 A troca e cruzamento de informações (entre os vários sectores da Administração tributária)6.6 Aplicação de sanções penais e não penais