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Prestações Acessórias, Prestações Suplementares e Suprimentos

Helena Salazar , Margarida Azevedo , Nuno Alonso Paixão , Salazar, Helena , Azevedo, Margarida , Alonso Paixão, Nuno , Paixão, Nuno Alonso

ISLA — Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia

Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences, 26 07 2017, pp. 28–28

Neste estudo propomo-nos proceder a uma abordagem jurídico-societária e jurídico-fiscal das figuras das prestações acessórias suplementares e suprimentos, enquanto instrumentos de financiamento das sociedades comerciais.O financiamento das sociedades comerciais pelos sócios constitui a finalidade das prestações suplementares e dos suprimentos. Também as prestações acessórias poderão servir o objectivo de financiamento da sociedade.Com efeito, as obrigações acessórias poderão ser de natureza pecuniária, nomeadamente assumindo a veste de obrigações de empréstimo do sócio à sociedade quer sob a forma de mútuos, quer sob a forma de suprimentos.Discutível é a possibilidade de as prestações acessórias de empréstimo se apresentarem como financiamentos do sócio à sociedade sujeitos ao regime jurídico das prestações suplementares, em particular em matéria de reembolso. A este expediente é reconhecida grande utilidade nas sociedades anónimas como forma de ultrapassar a falta de previsão de financiamento através do recurso a prestações suplementares.Esta questão representa o núcleo central de análise na parte jurídico-societária deste artigo. Para compreensão do problema, torna-se necessário conhecer cada uma destas figuras. Analisaremos, neste sentido, os respectivos conceitos, finalidades específicas e os seus reflexos no regime jurídico de cada uma. É esta a abordagem societária da questão.

Keywords

#supplementary payments #supply #business entities #corporate financing #loan obligations #repayment #joint-stock companies #partnership companies #tax law #Humanities #Political science

Bibliographic Details

Publication Type Journal article

Publication Year 2017

Journal / Conference / Work Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas / Review of Business and Legal Sciences

ISSN 1646-1029

Pagination pp. 28–28

ISLA Authors & Affiliations

Prestações Acessórias, Prestações Suplementares e Suprimentos

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