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Enquadramento legal e jurisprudencial do cooperador trabalhador em Portugal
Meira, D.; Fernandes, Tiago Pimenta
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Meira, D.; Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2026 | Published | Book chapter | No Quartile |
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Intersectional Discrimination in European Labour Markets in the Voices of TCN Women
Ana Martinho; Egle Zabulaite; Antrea Kosta; Joana Fernandes; Tiago Fernandes; Susana Bernardino; Joana Querido; et al
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Ana Martinho; Egle Zabulaite; Antrea Kosta; Joana Fernandes; Tiago Fernandes; Susana Bernardino; Joana Querido; et al | 10.34190/icgr.6.1.1030 | 2023 | No Status | Conference abstract | No Quartile |
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A diversidade de vínculos de trabalho nas cooperativas portuguesas
Tiago Pimenta Fernandes
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Tiago Pimenta Fernandes | 10.18543/dec.2712 | 2023 | No Status | Journal article | No Quartile |
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Práticas de Integração de Mulheres Migrantes
Susana Bernardino; Ana Luísa Martinho; Helena Salazar; Joana Fernandes; Joana Querido; Manuel Moreira da Silva; Tiago Fernandes; Paula Carvalho
Imigração
Mulheres migrantes
Integração
Mercado de trabalho
+2
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Susana Bernardino; Ana Luísa Martinho; Helena Salazar; Joana Fernandes; Joana Querido; Manuel Moreira da Silva; Tiago Fernandes; Paula Carvalho | 10.56002/ceos.0079b | 2023 | No Status | Book | No Quartile |
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«Professional training in an internship context. Learning about the internship contract under Portuguese law»
Fernandes, Tiago Pimenta
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2023 | Published | Book chapter | No Quartile |
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Retribuição e outras atribuições patrimoniais do trabalhador
Fernandes, Tiago Pimenta
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2023 | Published | Book chapter | No Quartile |
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Portuguese social solidarity cooperatives between recovery and resilience in the context of COVID-19: preliminary results of the COOPVID Project
Meira, Deolinda; Azevedo, Ana; Castro, Conceição; Tomé, Brízida; Rodrigues, Ana Cláudia; Bernardino, Susana; Martinho, Ana Luísa; et al
COVID-19
Social solidarity cooperatives
Challenges
Impacts
+7
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Meira, Deolinda; Azevedo, Ana; Castro, Conceição; Tomé, Brízida; Rodrigues, Ana Cláudia; Bernardino, Susana; Martinho, Ana Luísa; et al | 10.7203/CIRIEC-E.104.21486 | 2022 | No Status | Journal article | Q2 |
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A perceção dos auditores quanto ao planeamento, evasão, elisão e fraude fiscal das empresas e os trabalhos de auditoria
Campos, João Tiago da Silva
Evasão
Elisão
Fiscal
Auditores
+5
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Campos, João Tiago da Silva | — | 2021 | No Status | Thesis / Dissertation | No Quartile |
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The legal-labour protection of service providers in the collaborative economy and labour platform cooperatives
Meira, Deolinda; Fernandes, Tiago Pimenta; Pimenta Fernandes, Tiago
Collaborative work platform
Subordinate work provider
Independent work provider
Worker protection
+6
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Meira, Deolinda; Fernandes, Tiago Pimenta; Pimenta Fernandes, Tiago | 10.24840/2182-9845_2021-0002_0010 | 2021 | No Status | Journal article | No Quartile |
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A mobilidade geográfica do trabalhador
Fernandes, Tiago Pimenta
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2021 | No Status | Book | No Quartile |
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A proibição de o diretor negociar indiretamente com a cooperativa. Anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 8 de setembro de 2020 (proc. n.º 3/13.5T2OVR-C.P1)
Fernandes, Tiago Pimenta
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2021 | Published | Journal article | No Quartile |
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A mobilidade geográfica do trabalhador na era digital»
Fernandes, Tiago Pimenta
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2021 | No Status | Book chapter | No Quartile |
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A proteção de dados pessoais do trabalhador no âmbito da relação de trabalho
Fernandes, Tiago Pimenta
Proteção
Dados
Pessoais
Regulamento
+6
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2019 | No Status | Journal article | No Quartile |
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A mobilidade geográfica na contratação coletiva: O conceito de prejuízo sério
Fernandes, Tiago Pimenta
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2019 | No Status | Book chapter | No Quartile |
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Art. 4 - Ramos do sector cooperativo
Fernandes, Tiago Pimenta
Direito Cooperativo
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2018 | No Status | Book chapter | No Quartile |
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Manual de direito do trabalho
Martins, André Almeida; Oliveira, António Sarmento; Meira, Deolinda Aparício; Salazar, Helena; Azevedo, Margarida; Fernandes, Tiago Pimenta
Direito do trabalho
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Martins, André Almeida; Oliveira, António Sarmento; Meira, Deolinda Aparício; Salazar, Helena; Azevedo, Margarida; Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2017 | No Status | Book | No Quartile |
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Regime jurídico das cooperativas de trabalho em Portugal: estado da arte e linhas de reforma
Meira, D.; Martins, A. A.; Fernandes, T.
Cooperativa de trabalho
Acordo de trabalho cooperativo
Contrato de trabalho
Levantamentos por conta dos excedentes
+4
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Meira, D.; Martins, A. A.; Fernandes, T. | — | 2017 | Published | Journal article | Q2 |
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O direito ao reembolso de títulos de investimento do cooperador excluído: Anotação ao acórdão da Relação de Lisboa de 26 de Outubro de 2017 (Proc. N.º 580-14.3TVL.SB.L2-8)
Amorim, Ana; Fernandes, Tiago Pimenta
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Amorim, Ana; Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2017 | No Status | Journal article | Q4 |
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Diritto dell’economia sociale: Teorie, tendenze e prospettive italiane ed europee
Fernandes, Tiago Pimenta
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2017 | No Status | Journal article | Q4 |
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Legal regime of worker cooperatives in portugal: the state-of-the-art and reform lines
Meira, Deolinda; Martins, André Almeida; Fernandes, Tiago Pimenta
Cooperative work
Cooperative work agreement
Employment contract
Surveys on behalf of surpluses
+4
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Meira, Deolinda; Martins, André Almeida; Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2017 | No Status | Journal article | Q2 |
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As novas tecnologias e o direito do trabalhador à intimidade em Portugal
Fernandes, Tiago Pimenta
Direito do trabalho
Direitos fundamentais do trabalhador
Direito à intimidade
portugal
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2017 | No Status | Book chapter | No Quartile |
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O direito à transferência do trabalhador por motivos de saúde
Fernandes, Tiago Pimenta
Direito do trabalho
Regime jurídico
Mobilidade geográfica do trabalhador
Direitos fundamentais do trabalhador
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2017 | No Status | Book chapter | No Quartile |
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As recentes alterações em matéria de tempo de trabalho à luz das regras da OIT
Fernandes, Tiago Pimenta
OIT
Convenção
Tempo
Adaptabilidade
+8
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2016 | No Status | Book chapter | No Quartile |
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Mobbing à luz do direito do trabalho: Breve enquadramento legal do regime jurídico da prática de assédio moral no trabalho
Fernandes, Tiago Pimenta
Direito do trabalho
Mobbing
Assédio moral
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2016 | No Status | Book | No Quartile |
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A legitimidade ativa do associado na anulação de deliberações sociais.
Fernandes, Tiago Pimenta
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2015 | No Status | Journal article | No Quartile |
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O registo de organizações não governamentais de pessoas com deficiência: Anotação à Portaria n.º 7/2014, de 13 Janeiro, que define as regras a que obedece o registo respeitante às organizações não governamentais de pessoas com deficiência (ONGPD).
Fernandes, Tiago Pimenta
ONGPD
Registo
Portaria
Registration
+1
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2015 | No Status | Journal article | No Quartile |
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Algumas reflexões sobre mobbing
Fernandes, Tiago Pimenta
Mobbing
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Fernandes, Tiago Pimenta | 10.26537/rebules.v0i25.1040 | 2014 | No Status | Journal article | No Quartile |
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Violencia de género en España y Portugal: la movilidad geográfica de las víctimas
Fernandes, Tiago Pimenta
Violencia de género
portugal
Movilidad geográfica de las víctimas
España
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2014 | No Status | Book chapter | No Quartile |
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Sobre o valor do reembolso no caso de demissão de cooperador de cooperativa de habitação.
Fernandes, Tiago Pimenta
Cooperativa de habitação
Cooperador
Demissão
Valor do reembolso
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2012 | No Status | Book chapter | No Quartile |
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Do seguro de danos na cooperativa de habitação: Anotação ao Acórdão do TRL, de 28 de Fevereiro de 2012
Fernandes, Tiago Pimenta
Seguro de danos
Cooperativa de habitação
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2012 | No Status | Journal article | No Quartile |
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Um novo regime para as fundações em Portugal: Anotação à Lei n.º 24/2012, de 9 de Julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil.
Fernandes, Tiago Pimenta
Fundações
portugal
Regime de Fundações
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2011 | No Status | Journal article | No Quartile |
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Da determinação do empregador no âmbito dos fenómenos de descentralização produtiva
Fernandes, Tiago Pimenta
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2011 | No Status | Journal article | No Quartile |
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A cooperativa de habitação: sobre a responsabilidade por defeitos de construção na venda a terceiros: Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Junho de 2010.
Fernandes, Tiago Pimenta
Cooperativa de habitação
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Fernandes, Tiago Pimenta | — | 2010 | No Status | Journal article | No Quartile |
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A mora debitoris nas obrigações pecuniárias: Sobre a aplicação do regime do n.º 3 do artigo 806.º do Código Civil à responsabilidade contratual.
Fernandes, Tiago Pimenta; Rosas, Marta Monterroso
Direito civil
Código civil
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Fernandes, Tiago Pimenta; Rosas, Marta Monterroso | — | 2010 | No Status | Journal article | No Quartile |
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