Governo, sociedade civil e os desafios na publicação de dados abertos: o caso da base de dados do programa nacional de apoio à cultura no Brasil

O relacionamento entre governo e sociedade é potenciado pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), sendo verificado nas possibilidades de acesso a um conjunto de dados públicos, interessando ao presente trabalho as bases de dados públicas na área cultural, mais especificamente a base de dados do Programa Nacional de Apoio à Cultura no Brasil - PRONAC, passível de ser consultada a partir da plataforma governamental correspondente. As possibilidades de uso, reúso e redistribuição desta base de dados são aqui estudadas e debatidas, examinando-se diferentes questões, tais como o direito de acesso à informação no Brasil, a promoção da abertura dos dados governamentais e o seu potencial cívico. A partir de entrevistas, da observação estruturada das plataformas envolvidas e da análise documental, esta dissertação objetiva a identificação dos atores envolvidos na publicação e intermediação desta base de dados, as suas características, competência e motivações. Os resultados evidenciam a existência, para além da entidade governamental, de atores da sociedade civil que se apropriam e dão novos usos à base de dados do PRONAC, atuando como intermediários destes dados. Tais iniciativas são examinadas à luz dos princípios dos dados abertos e observados os percursos das mesmas, confrontando-se distintas abordagens desde a obtenção até a publicação dos dados. São identificados desafios técnicos, legais e culturais a serem ultrapassados para a abertura efetiva dos dados. Acentua-se a atividade dos intermediários dos dados, com expressão de uma partipação cívica sem precedentes e no surgimento de uma mudança do “contrato social entre o Estado e o cidadão”.