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A aplicação do princípio do non refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros onde não existam tratamentos adequados – um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE

Pacheco, Fátima

ISLA — Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia

Anuário de Direitos Humanos, 2023 Published by: JusGov Universidade do Minho

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Bibliographic Details

Publication Type Book chapter

Publication Year 2023

Journal / Conference / Work Anuário de Direitos Humanos

Publisher JusGov Universidade do Minho

Publication Status In press

ISLA Authors & Affiliations

Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco

fatima_pacheco@live.com.pt ID: 5F1A-A286-421C

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Formato APA (7ª ed.)

Pacheco, Fátima (2023). A aplicação do princípio do non refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros onde não existam tratamentos adequados – um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE. Anuário de Direitos Humanos.