|
Fátima Pacheco
|
Os passageiros da esperança: algumas considerações sobre o estatuto de refugiado e outras respostas para os indivíduos que buscam asilo”
|
https://doi.org/10.34630/e-rei.vi11.5325
|
2023
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Fátima Pacheco; Isabel Baltazar
|
Proteger e acolher: breves considerações sobre as formas de protecção internacional na União Europeia - uma perspectiva interdisciplinar
|
10.34625/issn.2183-2705(33)2023.ic-05
|
2023
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Fátima
|
O fundamento axiológico da União Europeia: os valores e princípios positivados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
|
—
|
2023
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Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Fátima
|
A proteção de dados no quadro do combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia, no Direito da União Europeia
|
—
|
2023
|
In press
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Fátima Pacheco
|
A aplicação do princípio do non-refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros ¿ um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE
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—
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2023
|
No Status
|
Conference abstract
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Fátima
|
O contributo do direito europeu de asilo na construção de uma sociedade inclusiva, diversificada e não discriminatória
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—
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2023
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Published
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Conference paper
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No Quartile
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|
Fátima Pacheco
|
Revisitar a primazia do Direito da União Europeia no quadro das relações entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais - algumas considerações sobre o acórdão n.º 422/2020 do Tribunal Constitucional Português
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http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4314461
|
2022
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria; Amorim, João de Campos
|
Proteger minorias e salvaguardar a diversidade cultural na Europa: um direito inalienável?
|
https://doi.org/10.34630/erei.v3i9.4219
|
2021
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE
|
O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito - Reine a Justiça e pereçam os que a ameaçam
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—
|
2021
|
In press
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: em que situações estão os Estados-membros vinculados às suas disposições?
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—
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2021
|
In press
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE
|
Passado, presente e futuro dos direitos humanos
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—
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2021
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In press
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de junho de 2017. Processo C-579/15, pedido de decisão prejudicial do Rechbank Amsterdam, Países Baixos. Execução de mandado de detenção europeu emitido contra Daniel Adam Poplawski
|
—
|
2020
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019
|
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-02
|
2020
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Direitos e princípios: o contributo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na política social – é o direito a férias remuneradas um princípio geral de Direito da União invocável contra um empregador privado?
|
—
|
2020
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões
|
A comment on Case C-324/17, Gavanozov, 24 October 2019: The Principle of Mutual Recognition versus Fundamental Rights
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—
|
2020
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões
|
Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais
|
—
|
2020
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Entre a religião e o mercado: será a protecção do bem estar dos animais momento da ocasião um requisito necessário à produção biológica? A resposta recente do TJUE
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https://doi.org/10.34630/erei.v1i7.4080
|
2019
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Breves considerações sobre a Livrança: noção e características, função e importância, classificação e forma de extinção
|
—
|
2019
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, processo n.º 27383/17.0T8LSB.L1.S1, (revista), 4.ª secção, de 8/5/2019.
|
—
|
2019
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE
|
Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confinança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução
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—
|
2018
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos: a interacção do indivíduo com as organizações internacionais
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—
|
2018
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos
|
http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-5705(23)2018
|
2018
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Em nome da autonomia da União: algumas considerações sobre um parecer polémico
|
https://doi.org/10.14195/1647-6336_16_3
|
2017
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Freedom, security and justice area and the European Arrest Warrant: when (no) mutual trust on the conditions of detention justifies their non-implementation
|
—
|
2017
|
No Status
|
Conference abstract
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Crise e viabilidade dos sistemas de segurança social: as facetas da cidadania europeia na jurisprudência recente da União Europeia
|
—
|
2017
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais
|
—
|
2017
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Cidadãos europeus e cidadãos nacionais: inclusão com diferenciação?
|
—
|
2016
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE
|
—
|
2015
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
O Sistema de Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia - Entre a Autonomia e o Compromisso
|
—
|
2011
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida intergovernamental
|
—
|
2010
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida intergovernamental
|
—
|
2010
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria De Fátima de Castro Tavares Monteiro
|
O Tribunal Penal Internacional
|
10.26537/rebules.v0i10.866
|
2007
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria De Fátima
|
A Protecção dos Particulares no Sistema Português de Direitos Fundamentais e no sistema da União Europeia
|
10.26537/rebules.v0i3.777
|
2005
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Algumas considerações sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
|
—
|
2003
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Processo de auto-avaliação: uma reflexão crítica
|
—
|
2003
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Os grandes desafios da União Europeia suscitados pelo alargamento
|
—
|
2001
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
As implicações institucionais do próximo alargamento da União: o futuro do sistema jurisdicional da União Europeia
|
—
|
2000
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE
|
The new paths of fundamental rights in the XXI century: globalization and knowledge in a digital age: a proposal
|
10.4018/978-1-5225-8350-9
|
2019
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Na via da legitimação democrática da União Europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia
|
—
|
2016
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Quando os direitos fundamentais se contretizam em directivas: negação dos fundamentos do efeito directo horizontal ou sua invocabilidade por particulares?
|
—
|
2016
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Tempo, vínculos e direitos: quando circular e permanecer não tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros
|
—
|
2017
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Algumas reflexões sobre o conteúdo dos direitos sociais na União Europeia
|
—
|
2017
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria
|
Cidadania Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo essencial dos direitos conferidos pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros
|
—
|
2017
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE
|
As novas gerações de direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da Convenção para o direito à instrução
|
—
|
2019
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria; Amorim, João de Campos
|
Manual de Direito Internacional
|
—
|
-
|
No Status
|
Book
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE
|
De que falamos quando falamos de direitos fundamentais?
|
https://doi.org/10.14195/978-989-26-2024-4
|
2021
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco; Dora Resende Alves
|
The ECJ as a guardian of the Rule of Law – Justice prevails and perish those who threaten it
|
10.51389/IGYQ7697
|
2022
|
No Status
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Maria de Fátima Pacheco; Dora Alves
|
O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito - Reine a Justiça e pereçam os que a ameaçam
|
10.51389/EFHP8879
|
2022
|
No Status
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Fátima
|
Entre o que nos une e o que nos separa: o acesso ao padrão de jusfundamentalidade europeia como forma de garantir os direitos das minorias no espaço da União Europeia
|
—
|
2023
|
In press
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Fátima
|
Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos de Personalidade: uma só ordem de valores fundada na dignidade da pessoa humana
|
—
|
2023
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Fátima
|
Revisitar a primazia do Direito da União Europeia no quadro das relações entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais constitucionais – algumas considerações sobre o acórdão 422/2020 do Tribunal Constitucional português
|
—
|
2022
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Pacheco, Fátima
|
A aplicação do princípio do non refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros onde não existam tratamentos adequados – um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE
|
—
|
2023
|
In press
|
Book chapter
|
No Quartile
|
