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Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco

researcher

Ciencia Vitae 5F1A-A286-421C

ORCID 0000-0002-1527-5854

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Book chapter 14

Title	Year	Status	Type	Indexing
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE The new paths of fundamental rights in the XXI century: globalization and knowledge in a digital age: a proposal View Details DOI	2019	Published	Book chapter
Pacheco, Maria Na via da legitimação democrática da União Europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia View Details	2016	Published	Book chapter
Pacheco, Maria Quando os direitos fundamentais se contretizam em directivas: negação dos fundamentos do efeito directo horizontal ou sua invocabilidade por particulares? View Details	2016	Published	Book chapter
Pacheco, Maria Tempo, vínculos e direitos: quando circular e permanecer não tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros View Details	2017	Published	Book chapter
Pacheco, Maria Algumas reflexões sobre o conteúdo dos direitos sociais na União Europeia View Details	2017	Published	Book chapter
Pacheco, Maria Cidadania Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo essencial dos direitos conferidos pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros View Details	2017	Published	Book chapter
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE As novas gerações de direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da Convenção para o direito à instrução View Details	2019	Published	Book chapter
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE De que falamos quando falamos de direitos fundamentais? View Details DOI	2021	Published	Book chapter
Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco; Dora Resende Alves The ECJ as a guardian of the Rule of Law – Justice prevails and perish those who threaten it View Details DOI	2022	No Status	Book chapter
Maria de Fátima Pacheco; Dora Alves O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito - Reine a Justiça e pereçam os que a ameaçam View Details DOI	2022	No Status	Book chapter
Pacheco, Fátima Entre o que nos une e o que nos separa: o acesso ao padrão de jusfundamentalidade europeia como forma de garantir os direitos das minorias no espaço da União Europeia View Details	2023	In press	Book chapter
Pacheco, Fátima Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos de Personalidade: uma só ordem de valores fundada na dignidade da pessoa humana View Details	2023	Published	Book chapter
Pacheco, Fátima Revisitar a primazia do Direito da União Europeia no quadro das relações entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais constitucionais – algumas considerações sobre o acórdão 422/2020 do Tribunal Constitucional português View Details	2022	Published	Book chapter
Pacheco, Fátima A aplicação do princípio do non refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros onde não existam tratamentos adequados – um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE View Details	2023	In press	Book chapter