|
Velhas respostas para novos problemas: uma viagem pela teoria das organizações internacionais
Pacheco, Fátima; Amorim, José
|
Pacheco, Fátima; Amorim, José |
—
|
2026
|
In press
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Para uma política de proteção internacional compassivamente humana: asilo, igualdade e cooperativismo
Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima |
—
|
2026
|
In press
|
Journal article
|
Q4
|
|
A proteção de dados no quadro do combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia, no Direito da União Europeia
Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima |
https://doi.org/10.53681/P2060162288.25.11
|
2025
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Gender Equality: Recent Reactions From the CJEU in the Context of the Right to Asylum - Afghan Women’s Case law and the new Taliban Regime
Dora Resende Alves; Fátima Pacheco
|
Dora Resende Alves; Fátima Pacheco |
10.34190/icgr.8.1.3400
|
2025
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
A falta de tratamento médico nos países de origem como motivo para o não regresso de doentes que necessitam de proteção internacional
Fatima Pacheco
|
Fatima Pacheco |
10.31637/epsir-2025-1274
|
2025
|
No Status
|
Journal article
|
Q3
|
|
Gender equality: Recent reactions from the CJEU in the context of the Right to Asylum - Afghan Women’s Case law and the new Taliban Regime [poster].
Fátima Pacheco; Dora Resende Alves
|
Fátima Pacheco; Dora Resende Alves |
—
|
2025
|
No Status
|
Conference poster
|
No Quartile
|
|
Sistema europeu comum de asilo: conceitos básicos e enquadramento legal aplicável
Pacheco, Fátima. Corresponding author: Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima. Corresponding author: Pacheco, Fátima |
—
|
2025
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Ecos do Princípio da Igualdade de Género na União Europeia: Enquadramento Teórico e Utilização Jurisprudencial em Especial no Caso do Direito ao Asilo
Fátima Pacheco
|
Fátima Pacheco |
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(36)2024.ic-24
|
2024
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
O multilinguismo e o Tribunal de Justiça da União Europeia. Uma breve abordagem jurisprudencial
Fátima Pacheco; Dora Resende Alves; Ana Raquel Costa Aguiar
|
Fátima Pacheco; Dora Resende Alves; Ana Raquel Costa Aguiar |
https://doi.org/10.34630/polissema.vi.5621
|
2024
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Fraude fiscal em sede de IVA, no setor da Construção Civil
Ana Pereira, Lurdes Babo, Tiago Fernandes
|
Ana Pereira, Lurdes Babo, Tiago Fernandes |
10.56002/ceos.0102ba
|
2024
|
No Status
|
Conference abstract
|
No Quartile
|
|
Os passageiros da esperança: algumas considerações sobre o estatuto de refugiado e outras respostas para os indivíduos que buscam asilo”
Fátima Pacheco
|
Fátima Pacheco |
https://doi.org/10.34630/e-rei.vi11.5325
|
2023
|
No Status
|
Journal article
|
Q3
|
|
Proteger e acolher: breves considerações sobre as formas de protecção internacional na União Europeia - uma perspectiva interdisciplinar
Fátima Pacheco; Isabel Baltazar
|
Fátima Pacheco; Isabel Baltazar |
10.34625/issn.2183-2705(33)2023.ic-05
|
2023
|
No Status
|
Journal article
|
Q3
|
|
O fundamento axiológico da União Europeia: os valores e princípios positivados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Fátima Pacheco; Pacheco, Fátima
|
Fátima Pacheco; Pacheco, Fátima |
http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4458075
|
2023
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
A aplicação do princípio do non-refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros ¿ um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE
Fátima Pacheco
|
Fátima Pacheco |
—
|
2023
|
No Status
|
Conference abstract
|
No Quartile
|
|
O contributo do direito europeu de asilo na construção de uma sociedade inclusiva, diversificada e não discriminatória
Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima |
—
|
2023
|
Published
|
Conference paper
|
No Quartile
|
|
The impact of COVID-19 on e-commerce: A systematic review of the literature on the purchasing behavior of online retail consumers
Carneiro, Jéssica; Ana Paula Afonso; Azevedo, Ana
|
Carneiro, Jéssica; Ana Paula Afonso; Azevedo, Ana |
10.56002/ceos.0084b
|
2023
|
No Status
|
Conference abstract
|
No Quartile
|
|
Revisitar a primazia do Direito da União Europeia no quadro das relações entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais - algumas considerações sobre o acórdão n.º 422/2020 do Tribunal Constitucional Português
Fátima Pacheco
|
Fátima Pacheco |
http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4314461
|
2022
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Resuscitation fluid practices in Brazilian intensive care units: A secondary analysis of Fluid-TRIPS
de Freitas, Flavio Geraldo Rezende; Hammond, Naomi; Li, Yang; de Azevedo, Luciano Cesar Pontes; Cavalcanti, Alexandre Biasi; Taniguchi, Leandro; Gobatto, André; et al
|
de Freitas, Flavio Geraldo Rezende; Hammond, Naomi; Li, Yang; de Azevedo, Luciano Cesar Pontes; Cavalcanti, Alexandre Biasi; Taniguchi, Leandro; Gobatto, André; et al |
https://doi.org/http://dx.doi.org/10.5935/0103-507X.20210028
|
2022
|
No Status
|
Journal article
|
Q2
|
|
Protecting Minorities and Safeguarding Cultural Diversity in Europe: An Inalienable Right?
Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Amorim, José de Campos; Pacheco, Maria; Amorim, João de Campos
|
Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Amorim, José de Campos; Pacheco, Maria; Amorim, João de Campos |
https://doi.org/10.34630/erei.v3i9.4219
|
2021
|
No Status
|
Journal article
|
Q4
|
|
Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: em que situações estão os Estados-membros vinculados às suas disposições?
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2021
|
In press
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Passado, presente e futuro dos direitos humanos
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE
|
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE |
—
|
2021
|
In press
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de junho de 2017. Processo C-579/15, pedido de decisão prejudicial do Rechbank Amsterdam, Países Baixos. Execução de mandado de detenção europeu emitido contra Daniel Adam Poplawski
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2020
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-02
|
2020
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Direitos e princípios: o contributo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na política social – é o direito a férias remuneradas um princípio geral de Direito da União invocável contra um empregador privado?
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2020
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
A comment on Case C-324/17, Gavanozov, 24 October 2019: The Principle of Mutual Recognition versus Fundamental Rights
Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões
|
Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões |
—
|
2020
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais
Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões
|
Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões |
—
|
2020
|
No Status
|
Journal article
|
Q4
|
|
Breves considerações sobre a Livrança: noção e características, função e importância, classificação e forma de extinção
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2019
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, processo n.º 27383/17.0T8LSB.L1.S1, (revista), 4.ª secção, de 8/5/2019.
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2019
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais: as respostas recentes do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto à inexecução facultativa do Mandado de Detenção Europeu – um novo e atribulado caminho na cooperação internacional?
Pacheco, Fátima; Agostinho Soares Torres. Corresponding author: Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima; Agostinho Soares Torres. Corresponding author: Pacheco, Fátima |
—
|
2019
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confinança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE
|
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE |
—
|
2018
|
No Status
|
Journal article
|
Q4
|
|
Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos: a interacção do indivíduo com as organizações internacionais
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-5705(23)2018
|
2018
|
Published
|
Journal article
|
Q4
|
|
Em nome da autonomia da União: algumas considerações sobre um parecer polémico
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
https://doi.org/10.14195/1647-6336_16_3
|
2017
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Freedom, security and justice area and the European Arrest Warrant: when (no) mutual trust on the conditions of detention justifies their non-implementation
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2017
|
No Status
|
Conference abstract
|
No Quartile
|
|
Crise e viabilidade dos sistemas de segurança social: as facetas da cidadania europeia na jurisprudência recente da União Europeia
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2017
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2017
|
Published
|
Journal article
|
Q4
|
|
Cidadãos europeus e cidadãos nacionais: inclusão com diferenciação?
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2016
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2015
|
Published
|
Journal article
|
Q4
|
|
O Sistema de Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia - Entre a Autonomia e o Compromisso
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2011
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida intergovernamental
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2010
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
O Tribunal Penal Internacional
Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Pacheco, Fátima. Corresponding author: Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Pacheco, Fátima. Corresponding author: Pacheco, Fátima |
https://doi.org/10.26537/rebules.v0i10.866
|
2007
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
A Protecção dos Particulares no Sistema Português de Direitos Fundamentais e no sistema da União Europeia
Pacheco, Maria De Fátima
|
Pacheco, Maria De Fátima |
10.26537/rebules.v0i3.777
|
2005
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Algumas considerações sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2003
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Processo de auto-avaliação: uma reflexão crítica
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2003
|
No Status
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
Os grandes desafios da União Europeia suscitados pelo alargamento
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2001
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
As implicações institucionais do próximo alargamento da União: o futuro do sistema jurisdicional da União Europeia
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2000
|
Published
|
Journal article
|
No Quartile
|
|
The new paths of fundamental rights in the XXI century: globalization and knowledge in a digital age: a proposal
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE
|
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE |
10.4018/978-1-5225-8350-9
|
2019
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Na via da legitimação democrática da União Europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2016
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Quando os direitos fundamentais se contretizam em directivas: negação dos fundamentos do efeito directo horizontal ou sua invocabilidade por particulares?
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2016
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Tempo, vínculos e direitos: quando circular e permanecer não tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2017
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Algumas reflexões sobre o conteúdo dos direitos sociais na União Europeia
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2017
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Cidadania Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo essencial dos direitos conferidos pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros
Pacheco, Maria
|
Pacheco, Maria |
—
|
2017
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
As novas gerações de direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da Convenção para o direito à instrução
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE; Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende
|
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE; Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende |
—
|
2019
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Manual de Direito Internacional
Pacheco, Maria; Amorim, João de Campos
|
Pacheco, Maria; Amorim, João de Campos |
—
|
-
|
No Status
|
Book
|
No Quartile
|
|
De que falamos quando falamos de direitos fundamentais?
Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende; Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE
|
Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende; Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE |
10.14195/978-989-26-2024-4
|
2021
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
The ECJ as a guardian of the Rule of Law – Justice prevails and perish those who threaten it
Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco; Dora Resende Alves
|
Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco; Dora Resende Alves |
10.51389/IGYQ7697
|
2022
|
No Status
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Entre o que nos une e o que nos separa: o acesso ao padrão de jusfundamentalidade europeia como forma de garantir os direitos das minorias no espaço da União Europeia
Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima |
—
|
2023
|
In press
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos de Personalidade: uma só ordem de valores fundada na dignidade da pessoa humana
Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima |
—
|
2023
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Revisitar a primazia do Direito da União Europeia no quadro das relações entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais constitucionais – algumas considerações sobre o acórdão 422/2020 do Tribunal Constitucional português
Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima |
—
|
2022
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
A aplicação do princípio do non refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros onde não existam tratamentos adequados – um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE
Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima |
—
|
2023
|
In press
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
A falta de tratamentos médicos nos países de origem como fundamento para a não devolução de pessoas doentes em situação de carência de proteção internacional
Fátima Pacheco
|
Fátima Pacheco |
—
|
2024
|
No Status
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Novos Estudos de Cidadania - Vol. II - Cidadania - Direito, Ciência Política e Relações Internacionais
Fátima Pacheco; Eugénio Lucas; Mário Barata; Isabel Baltazar
|
Fátima Pacheco; Eugénio Lucas; Mário Barata; Isabel Baltazar |
—
|
-
|
No Status
|
Book
|
No Quartile
|
|
Novos Estudos de Cidadania - Vol. III - A Escola como Alicerce - A Dimensão Europeia da Educação
Fátima Pacheco; Isabel Baltazar; Miguel Monteiro; Ana Patrícia Almeida
|
Fátima Pacheco; Isabel Baltazar; Miguel Monteiro; Ana Patrícia Almeida |
—
|
-
|
No Status
|
Book
|
No Quartile
|
|
Novos Estudos de Cidadania - Vol. I - Nós e os Outros, os Europeus: Unidos na Diversidade
Fátima Pacheco; Luís Cardoso; Isabel Baltazar; Susana Sardinha Monteiro
|
Fátima Pacheco; Luís Cardoso; Isabel Baltazar; Susana Sardinha Monteiro |
—
|
-
|
No Status
|
Book
|
No Quartile
|
|
O Estatuto de Refugiado e outras Respostas da União Europeia
Fátima Pacheco
|
Fátima Pacheco |
https://doi.org/10.26537/ed.p.porto.95
|
2025
|
No Status
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Grupo Social Específico e Reconhecimento do Estatuto Internacional de Refugiado: o caso das mulheres afegãs no novo regime talibã
Fátima Pacheco
|
Fátima Pacheco |
https://doi.org//10.62140/FUTLAWVI2025
|
2025
|
No Status
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Dicionário dos Valores e Cidadania Europeia
Pacheco, Fátima. Corresponding author: Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima. Corresponding author: Pacheco, Fátima |
—
|
-
|
No Status
|
Book
|
No Quartile
|
|
Cidadania Inclusiva e Segurança: as várias formas de proteção internacional no sistema europeu de asilo
Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima |
—
|
2025
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
O conceito de conflito armado entre o direito da união europeia e o direito humanitário: Uma interpretação autónoma à luz do direito fundamental ao asilo
Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima |
—
|
2025
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
O Sistema Europeu de Asilo: política de afastamento e princípio de non-refoulment - um presente adormecido?
Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima |
—
|
2025
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Biografia de Kate Strobel
Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima |
—
|
2023
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Biografia de Luís Sá
Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima |
—
|
2019
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
A União Europeia, a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia
Fátima Pacheco; Mário Simões Barata; Dora Resende Alves
|
Fátima Pacheco; Mário Simões Barata; Dora Resende Alves |
—
|
2024
|
No Status
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Um regime de asilo que respeite os valores europeus: algumas considerações sobre a iniciativa europeia que pretende assegurar um acolhimento digno dos migrantes na Europa
Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima |
—
|
2024
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
Quando ter uma opinião, ideia ou ideal constitui um motivo de perseguição e uma razão para fugir do país de origem: o estatuto de refugiado e outras respostas da União Europeia
Pacheco, Fátima. Corresponding author: Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima. Corresponding author: Pacheco, Fátima |
—
|
2024
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
"Jovens ocidentalizadas”: A crença na igualdade de género enquanto motivo de proteção internacional
Pacheco, Fátima. Corresponding author: Pacheco, Fátima
|
Pacheco, Fátima. Corresponding author: Pacheco, Fátima |
—
|
2025
|
Published
|
Book chapter
|
No Quartile
|
|
O TJUE enquanto guardião do estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam
Pacheco, Maria de Fátima Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende; Pacheco, Maria; Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; ALVES, DORA RESENDE; Maria de Fátima Pacheco; Dora Alves
|
Pacheco, Maria de Fátima Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende; Pacheco, Maria; Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; ALVES, DORA RESENDE; Maria de Fátima Pacheco; Dora Alves |
10.51389/GDXU6840
|
2022
|
No Status
|
Book chapter
|
Q4
|
