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Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco

researcher

Ciencia Vitae 5F1A-A286-421C

ORCID 0000-0002-1527-5854

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Journal article 34

Title	Year	Status	Type
Fátima Pacheco Os passageiros da esperança: algumas considerações sobre o estatuto de refugiado e outras respostas para os indivíduos que buscam asilo”, 2023 View Details DOI	2023	No Status	Journal article
Fátima Pacheco; Isabel Baltazar Proteger e acolher: breves considerações sobre as formas de protecção internacional na União Europeia - uma perspectiva interdisciplinar, 2023 View Details DOI	2023	No Status	Journal article
Pacheco, Fátima O fundamento axiológico da União Europeia: os valores e princípios positivados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, 2023 View Details	2023	Published	Journal article
Pacheco, Fátima A proteção de dados no quadro do combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia, no Direito da União Europeia, 2023 View Details	2023	In press	Journal article
Fátima Pacheco Revisitar a primazia do Direito da União Europeia no quadro das relações entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais - algumas considerações sobre o acórdão n.º 422/2020 do Tribunal Constitucional Português, 2022 View Details DOI	2022	No Status	Journal article
Pacheco, Maria; Amorim, João de Campos Proteger minorias e salvaguardar a diversidade cultural na Europa: um direito inalienável?, 2021 View Details DOI	2021	No Status	Journal article
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito - Reine a Justiça e pereçam os que a ameaçam, 2021 View Details	2021	In press	Journal article
Pacheco, Maria Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: em que situações estão os Estados-membros vinculados às suas disposições?, 2021 View Details	2021	In press	Journal article
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE Passado, presente e futuro dos direitos humanos, 2021 View Details	2021	In press	Journal article
Pacheco, Maria Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de junho de 2017. Processo C-579/15, pedido de decisão prejudicial do Rechbank Amsterdam, Países Baixos. Execução de mandado de detenção europeu emitido contra Daniel Adam Poplawski, 2020 View Details	2020	Published	Journal article
Pacheco, Maria Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019, 2020 View Details DOI	2020	No Status	Journal article
Pacheco, Maria Direitos e princípios: o contributo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na política social – é o direito a férias remuneradas um princípio geral de Direito da União invocável contra um empregador privado? , 2020 View Details	2020	Published	Journal article
Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões A comment on Case C-324/17, Gavanozov, 24 October 2019: The Principle of Mutual Recognition versus Fundamental Rights, 2020 View Details	2020	No Status	Journal article
Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais, 2020 View Details	2020	No Status	Journal article
Pacheco, Maria Entre a religião e o mercado: será a protecção do bem estar dos animais momento da ocasião um requisito necessário à produção biológica? A resposta recente do TJUE, 2019 View Details DOI	2019	Published	Journal article
Pacheco, Maria Breves considerações sobre a Livrança: noção e características, função e importância, classificação e forma de extinção, 2019 View Details	2019	Published	Journal article
Pacheco, Maria Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, processo n.º 27383/17.0T8LSB.L1.S1, (revista), 4.ª secção, de 8/5/2019., 2019 View Details	2019	Published	Journal article
Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confinança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução, 2018 View Details	2018	No Status	Journal article
Pacheco, Maria Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos: a interacção do indivíduo com as organizações internacionais , 2018 View Details	2018	Published	Journal article
Pacheco, Maria Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos, 2018 View Details DOI	2018	No Status	Journal article
Pacheco, Maria Em nome da autonomia da União: algumas considerações sobre um parecer polémico, 2017 View Details DOI	2017	Published	Journal article
Pacheco, Maria Crise e viabilidade dos sistemas de segurança social: as facetas da cidadania europeia na jurisprudência recente da União Europeia, 2017 View Details	2017	Published	Journal article
Pacheco, Maria O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais, 2017 View Details	2017	Published	Journal article
Pacheco, Maria Cidadãos europeus e cidadãos nacionais: inclusão com diferenciação?, 2016 View Details	2016	Published	Journal article
Pacheco, Maria Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE, 2015 View Details	2015	Published	Journal article
Pacheco, Maria O Sistema de Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia - Entre a Autonomia e o Compromisso, 2011 View Details	2011	Published	Journal article
Pacheco, Maria Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida intergovernamental, 2010 View Details	2010	No Status	Journal article
Pacheco, Maria Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida intergovernamental, 2010 View Details	2010	Published	Journal article
Pacheco, Maria De Fátima de Castro Tavares Monteiro O Tribunal Penal Internacional, 2007 View Details DOI	2007	Published	Journal article
Pacheco, Maria De Fátima A Protecção dos Particulares no Sistema Português de Direitos Fundamentais e no sistema da União Europeia, 2005 View Details DOI	2005	Published	Journal article
Pacheco, Maria Algumas considerações sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, 2003 View Details	2003	Published	Journal article
Pacheco, Maria Processo de auto-avaliação: uma reflexão crítica, 2003 View Details	2003	No Status	Journal article
Pacheco, Maria Os grandes desafios da União Europeia suscitados pelo alargamento, 2001 View Details	2001	Published	Journal article
Pacheco, Maria As implicações institucionais do próximo alargamento da União: o futuro do sistema jurisdicional da União Europeia, 2000 View Details	2000	Published	Journal article